Senado aprova projeto que criminaliza homofobia antes de votação no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 20 votos a favor e 1 contra, o projeto que criminaliza a homofobia, mas que que faz uma exceção para as igrejas.

O Projeto de Lei 672/2019 é de autoria do senador Weverton (PDT-MA) e pretende incluir na Lei do Racismo crimes de discriminação contra a orientação sexual ou de gênero.

O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), acrescentou um trecho que pretende “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público, ressalvados os templos religiosos”.

Quem restringir a manifestação de afeto poderá ser punido com penas de 1 a 3 anos de reclusão. A proposta tramita em caráter terminativo: se não houver pedido para ser analisado no Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Criminalização da homofobia no STF

A decisão ocorreu um dia antes do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar julgamento sobre a criminalização da homofobia. Quatro ministros (Celso de Mello, Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin) já votaram a favor, mas o jornal O Estado de S. Paulo apurou que há maioria na Corte para um parecer favorável. O julgamento pode ser concluído ainda hoje (23).

Os ministros analisam duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade: uma protocolada pelo partido Cidadania e outra pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Ambas pedem a criminalização de todas as formas de agressões e ofensas (individuais e coletivas) com motivações homofóbicas. As ações alegam que o Congresso Nacional tem se esquivado do debate sobre o assunto e, por isso, pedem para que o STF equipare a homofobia ao crime de racismo.

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Fonte: ESTADÃO/ crédito das fotos: Reprodução/EBC

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